Aspectos práticos de como efetivamente solicitar o tratamento, judicial e extrajudicial, do consumidor superendividado.
Dicas práticas de como interpor à ação de repactuação de dívidas, como elaborar um plano de pagamento (inclusive com modelo de relatório socioeconômico), como solicitar a tutela antecipada para limitar os descontos na conta-salário ou contacorrente do consumidor, etc.
Serão abordados os seguintes assuntos:
Conteúdo das Aulas
Seu Professor
LEONARDO GARCIA
Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF. Especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal. Professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor e coordenador de diversos livros jurídicos.
CERTIFICADO
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PÚBLICO ALVO
Concurseiros que desejam concorrer à uma vaga na Defensoria Pública.