Superendividamento para concursos

Não perca tempo!

Uma das leis mais cobradas em Direito do Consumidor

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Com a entrada em vigor da Lei 14181/2021 (Lei do Superendividamento), inserindo na legislação brasileira mecanismos e instrumentos de prevenção e tratamento ao superendividamento, o tema passou a ser muito cobrado nas provas objetivas, discursivas e orais.

Pode-se dizer, sem sombra de dúvidas, que a nova Lei 14.181/2021, que altera o CDC abordando a prevenção e o tratamento ao superendividamento, é a grande mudança legislativa que tivemos no direito privado nos últimos 10 anos.

Devido a importância da lei, os concursos destinados às carreiras de promotor, defensor e magistratura estão abordando o tema de maneira mais completa e complexa, exigindo do candidato o conhecimento não somente do teor da lei (lei seca) mas também dos princípios e temas correlatos.

Serão abordados os seguintes assuntos:

1. A importância da Lei do Superendividamento nas provas discursivas e orais;

2. Abordagem inicial sobre a lei e classificação;

3. Visão topográfica das mudanças do CDC pela Lei do Superendividamento;

4. Principais pilares da Lei do Superendividamento para provas discursivas e orais;

5. Art. 4º;

6. Art. 5º;

7. Art. 6º;

8. Art. 51;

9. Art. 54-A;

10. Art. 54-B;

11. Art. 54-C;

12. Art. 54-D;

13. Art. 54-E e F - Parte I;

14. Art. 54-E e F - Parte II;

15. Art. 54-G;

16. Visão topográfica do tratamento- arts. 104-A ao 104-C;

17. Art. 104-A;

18. Art. 104-B;

19. Art. 104-C.